ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SECRETARIA DA CULTURA

SECRETARIA DA CULTURA
I ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

A Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais, instituída pela Lei Municipal nº. 576/2021 c/c pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023:

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Secretaria da Cultura;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88;

RESOLVE tornar público o I Aditivo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA (Lei Paulo Gustavo), nos seguintes termos:

 

1. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 6.1 do edital por 13 (treze) dias corridos, ou seja, as inscrições para o presente edital estarão abertas até o dia 31 de outubro de 2023.

2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

 

Pindoretama – CE, 18 de outubro de 2023.

 

FRANCISCO COSTA MONTEIRO

Secretário Municipal de Cultura


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:D00F0EEC