ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DA CULTURA
I ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA
A Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais, instituída pela Lei Municipal nº. 576/2021 c/c pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023:
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;
CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Secretaria da Cultura;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos;
CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88;
RESOLVE tornar público o I Aditivo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA (Lei Paulo Gustavo), nos seguintes termos:
1. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 6.1 do edital por 13 (treze) dias corridos, ou seja, as inscrições para o presente edital estarão abertas até o dia 31 de outubro de 2023.
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Pindoretama – CE, 18 de outubro de 2023.
FRANCISCO COSTA MONTEIRO
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:D00F0EEC