ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 020/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DO DIA DO PADROEIRO MUNICIPAL – SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, incisos II e V, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que o município de Chaval, Estado do Ceará, tem como PADROEIRO SANTO ANTÔNIO;

CONSIDERANDO que dia 13 de junho de 2026, é a data em que se comemora o dia de SANTO ANTÔNIO.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal o dia 13 de junho, em razão das festividades comemorativas ao dia do PADROEIRO SANTO ANTÔNIO.

 

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público de urgência e emergência, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 10 de Junho de 2026.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:D02C3F1D