ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE DESAPROPRIAÇÃO N° 002/2026 DE COMUNICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE POSSÍVEIS TERCEIROS INTERESSADOS
Edital para conhecimento de possíveis terceiros interessados na desapropriação de um lote de terra, com área de 272,02m² (duzentos e setenta e dois vírgula zero dois metros quadrados), localizado no Sítio Lagoa dos Patos, Zona Rural de Nova Olinda/CE, de propriedade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SANTO EXPEDITO LAGOA DOS PATOS ZABUMBA E ADJACENTES, inscrita no CNPJ sob nº 07.557.057/0001-35, representada pela sua presidente MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 709.486.073-00 sendo a área desapropriada, delimitada da forma seguir, e com as seguintes coordenadas: LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 9.202.939,95m e E 374.784,30m; deste segue ao norte, confrontando com a ESTRADA VICINAL, com azimute de 155°42'25,56" por uma distância de 13,40m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.202.929,06m e E 374.822,79m; deste segue ao sul, com azimute de 198°15'03,06" por uma distância de 20,30m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.202.856,89m e E 374.802,38m; deste segue ao sul, com azimute de 195°45'03,06" por uma distância de 13,40m, até o ponto P03, de coordenadas N 9.202.867,78m e E 374.763,89m; deste segue ao sul, com azimute de 193°46'24,59" por uma distância de 20,30m, até o ponto P01, onde teve início essa descrição.
Faz-se saber a outros possíveis interessados, principalmente em provar a posse ou propriedade sobre a área descrita, e a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, para comparecerem à Procuradoria do Município de Nova Olinda/CE, localizada na sede de sua Prefeitura Municipal, na Av. Perimetral Sul, Centro, s/n, em até 5 (cinco) dias úteis da publicação deste edital, para se manifestarem sobre eventual interesse na desapropriação. E para que ninguém alegue ignorância, ou desconhecimento, expediu-se o presente edital, que será fixado e publicado na forma da lei.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:D0EED4E0