ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Governo - SEGOV
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.696, DE 04 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Liga Iguatuense de Futebol, inscrita no CNPJ Nº 05.717.111/0001-37, o presente convênio tem por objetivo ajuda financeira para a realização das seguintes competições do Campeonato Iguatuense: 1ª Divisão, 2ª Divisão, Master e a Seletiva Municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 118.906,00 (cento e dezoito mil novecentos e seis reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 04 de julho de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:D101253B