ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA INTEGRANTE DE MALHA VIÁRIA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de AVENIDA JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO a artéria pública que inicia na CE-265 (trecho Nova Russas – Ararendá), no cruzamento com a Rua Pedro Gerardo Luciano de Araújo e deverá se estender até o final do perímetro urbano.
Art. 2º. Fica o Município, através do setor administrativo competente, obrigado, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, instalar, as placas indicativas com a denominação, objeto desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 07 de junho de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:D1AAA26F