ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 616/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Pacujá, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pacujá, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1.º - Ficam criadas no âmbito do Município de Pacujá as seguintes Escolas: ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO – EEIF (BATOQUE); ESCOLA JOSÉ VIEIRA DA SILVA – EEFI (ZIPU); ESCOLA VICENTE ALVES DE SOUSA FILHO – EEFI (MILHÃS); ESCOLA ACHILLES BARRETO – EEFI (ZIPU).

 

Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 10 de Maio de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO.

Prefeito Municipal de Pacujá.


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:D1E96C91