ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2209-B/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO DA TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO o afastamento da Secretária da Educação, Ciência e Tecnologia, Sra. Maria Beatriz Claudino Brandão, em virtude de licença médica, pelo período de 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia durante o período de afastamento da titular;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ELIZIANA MARIA DAMASCENO NOBRE, ocupante do cargo efetivo de Operador de Computador, matrícula nº 1311441, e do cargo comissionado de Coordenador Administrativo Financeiro, para responder interinamente pela Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia, durante o período de afastamento da titular, Sra. MARIA BEATRIZ CLAUDINO BRANDÃO em virtude de licença médica.
Art. 2º A designação de que trata o artigo anterior terá duração de 30 (trinta) dias, com início em 22 de setembro de 2026 e término em 21 de outubro de 2026, podendo cessar antes desse prazo em caso de retorno da titular ao exercício de suas funções.
Art. 3º Durante o período da designação, a servidora designada responderá pelos atos administrativos necessários ao regular funcionamento da Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia, observadas as competências e limitações estabelecidas na legislação municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 22 de setembro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alícia Cavalcante Rocha
Código Identificador:D255FD35