ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2026, DE 24 DE JULHO DE 2026.

 

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ENOQUE RODRIGUES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Enoque Rodrigues da Fonseca, ex-Vereador do Município de Potengi/CE;

CONSIDERANDO que o homenageado exerceu o mandato de Vereador na Câmara Municipal de Potengi durante a legislatura compreendida entre 31 de janeiro de 1973 e 31 de janeiro de 1977, integrando a Mesa Diretora no biênio 1973–1974, período em que contribuiu para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Potengi e o legado de dedicação à vida pública, pautado pelo compromisso com os interesses da população;

CONSIDERANDO, por fim, que é dever do Poder Público prestar justa homenagem à memória daqueles que contribuíram para o desenvolvimento institucional, político e social do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial no Município de Potengi/CE, por 01 (um) dia, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-Vereador Enoque Rodrigues da Fonseca.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, o expediente da Administração Pública Municipal será mantido normalmente, não havendo suspensão das atividades administrativas.

Art. 3º Fica determinado o hasteamento das bandeiras a meio mastro na sede do Poder Executivo Municipal, em sinal de respeito e homenagem à memória do ex-Vereador.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 24(vinte e quatro) dias do mês julho de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal de Potengi/CE

 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:D2A0E65C