ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 62

DECRETO MUNICIPAL Nº 62, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

 

RETIFICA PARA ALTERAR OS INCISOS VII E XIII, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº. 41/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, ETC...

 

CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos incisos VII e XIII, art. 3º, do texto original do Decreto nº 41/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, em 13 de maio de 2026, Edição nº 3964, Código Identificador: A75CEEBB;

 

DECRETA

 

Art. 1º. Retificar para alterar os incisos VII e XIII, do art. 3º, do texto original do Decreto nº. 41/GP/2026, publicado no Diário Oficial do Municípios do Estado do Ceará, em 13 de maio de 2026, Edição nº. 3964, Código Identificador: A75CEEBB, assim:

 

Onde se lê:

 

(...)

VII – Coordenadoria do Transporte Escolar;

(...)

XIII – Associação de Pais e Amigos de Crianças Especiais – APACE

(...)

Leia-se:

(...)

VII – Representantes de Gestores da Educação Básica

(...)

XIII – Representantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA

(...)

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, conservando todos os efeitos produzidos, devendo ser dada ampla divulgação e ser devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

 

Art. 3º. Ficam ratificadas as demais disposições do referido Decreto que não foram objeto desta retificação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 22 de setembro de 2026.

 

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

 


Publicado por:
Julya Maria Barbosa Pereira
Código Identificador:D2AF7737