ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.322/2019
DETERMINA O NOME OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL SILVESTRE DE MESQUITA DE VÁRZEA DOS ESPINHOS EM HOMENAGEM AO SR. EDMUNDO ONIAS RIBEIRO CONFORME ESPECÍFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Orgânica em seus arts. 13 inciso X e 61 incisos VI e XIX, faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte (CE), aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei em epígrafe:
Art. 1º - Fica denominado a quadra poliesportiva da Escola de Várzea dos Espinhos localizado na Escola Municipal Silvestre de Mesquita, Distrito de Várzea dos Espinhos com o nome do Sr. EDMUNDO ONIAS RIBEIRO, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, aos 24 dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove).
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D2D0E6A5