ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO

 

O Municipio de Tarrafas/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, a partir de 18 de novembro de 2025, o Contrato Administrativo, no qual a empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS WB LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.569.707/0001-87, tinha por obrigação a Fornecimento de material de expediente para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Tarrafas/CE , provenientes do Pregão Eletrônico nº 2025.05.27-0011D. A presente extinção se dá por ato unilateral das Secretarias Municipais vinculadas ao Fundo Geral, Assistência Social, Saúde e Educação tendo em vista a solicitação dos(as) Secretários(as), com base nos artigos 137, inciso I, 138, inciso I e 162, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Extinção, é o da Comarca de Tarrafas/CE.

 

Tarrafas/CE, em 13 de novembro de 2025.

 

CLEDSON FREIRES DE OLIVEIRA 

Ordenador de Despesas

Fundo Geral

Portaria Nº 0101006/2025

 

ALINE STEFFANY DE SOUSA CÂNDIDO SANTOS 

Ordenadora de Despesas

Secretaria Assistência Social

Portaria Nº 0101005/2025


Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:D2E8E3B7