ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 529/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o Processo Administrativo nº 053/2026 de 03.02.2026 e Parecer Jurídico nº 237/2026 de 19.06.2026,
CONSIDERANDO que a servidora MARIA NEIDE BEZERRA DE MELO, Matrícula nº 294, Professora, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 391/1997;
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece hipótese de vacância de cargo efetivo;
CONSIDERANDO Correspondência encaminhada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, através da qual atesta que a servidora MARIA NEIDE BEZERRA DE MELO encontra-se aposentada, conforme Benefício nº 219.276.208-3;
RESOLVE:
Art.1º - Exonerar por aposentadoria por tempo de contribuição a servidora MARIA NEIDE BEZERRA DE MELO, do cargo efetivo de Professora, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Professora, de provimento efetivo, ocupado pela servidora MARIA NEIDE BEZERRA DE MELO, em decorrência de sua aposentadoria por tempo de contribuição do professor concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.06.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de junho de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:D3A6EF0E