ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 626 /2011
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
“Institui o Hino Oficial do Município de Paramoti e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, Sr. Marcos Aurélio Mariz Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seqüente Lei:
Art. 1º- Fica instituído o Hino Oficial de Paramoti como Símbolo do Município, ao lado da Bandeira e do Brasão municipal, nos termos do Art. 4º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º- O Hino Oficial do Município de Paramoti é composto pela Letra e Melodia das Autoras: Maria Ivaneusa Alves da Silva, Ana Paula Santos Braz, Maria Eulenita Braz Silva, Sheileniza Ferreira Gomes e Ana Grasiele de Sousa Paiva com Participação Especial de Maria Delidia Alves da Silva e Maria Alcione Alves da Silva, constantes nos Anexos I dessa Lei.
Art. 3º- O Hino Oficial do Município de Paramoti será executado facultativamente:
I- Nas cerimônias oficiais do município;
II- Nas cerimônias em unidades escolares, esportivas e culturais;
III- Nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades particulares;
IV- Em cerimônias Civis, militares ou religiosas a que se associe sentido patriótico ao município de Paramoti ou exprima regozijo público.
Art. 4º- Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Paramoti será executado, facultativamente, após o Hino Nacional Brasileiro.
Parágrafo Primeiro - A execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em cada caso.
Parágrafo Segundo - Durante a execução do Hino Oficial do Município de Paramoti, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio.
Parágrafo Terceiro - Não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Oficial do Município de Paramoti que não sejam autorizados pelo Prefeito Municipal, ouvido a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 5º- Haverá na sede da Prefeitura Municipal de Paramoti, e nos Gabinetes de cada uma das Secretárias Municipal e na Sede do Poder Legislativo, um exemplar-padrão de uma gravação digitalizada em Compact Disc (CD) acompanhada da respectiva Letra e Partitura Musical do Hino Oficial do Município de Paramoti, a fim de servir de modelo obrigatório para a respectiva feitura, cópia ou reprodução, constituindo-se instrumento de confronto para a aprovação de exemplares destinados ao público.
Art. 6º- Os exemplares reproduzidos do Hino Oficial do Município de Paramoti não podem ser postos à venda, somente poderão ser distribuídos gratuitamente, sendo que nos mesmos devem constar na capa do CD ou no corpo do material impresso, o nome do autor, bem como a Lei Municipal que o instituiu.
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Art. 7º- É obrigatório o ensino do canto e da interpretação da letra do Hino Oficial do Município de Paramoti em todos os centros e estabelecimentos educacionais, públicos ou particulares, de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Paramoti
Art. 8º- A Secretaria Municipal de Educação e Cultura fará a edição oficial de todas as partituras do Hino Oficial do Município de Paramoti, bem como promoverá a gravação de sua execução instrumental e vocal, de sua letra declamada, disponibilizando-os às redes de ensino, municipais e estaduais, bem como às instituições públicas e privadas do município de Paramoti.
Parágrafo Único- Incumbe a Secretaria Municipal de Educação e Cultura organizar e promover a reprodução das partituras de orquestras do Hino Oficial do Município de Paramoti adaptando-as para bandas e fanfarras, disponibilizando-as à músicos e interessados.
Art. 9º- O Poder Executivo Municipal regulará os pormenores de cerimonial referente ao Hino Oficial do Município de Paramoti
Art. 10º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 22 de dezembro de 2011.
MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS
Prefeito Municipal
Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2011
ANEXO i
LETRA DO HINO DE PARAMOTI.
Paramoti retratas beleza
Por ser tão rico em sua natureza
Às margens de um rio tu nasceste
E como água e pureza tu cresceste
Inundando essas terras férteis
Como esse povo de paz, fé e beleza
Humildade e trabalho se tornaram
Paramoti a sua grandeza
Refrão
Nó te amamos com grande afeição
Esse exemplo de amor se refaz
E faz vibrar em nossos corações
Teu lindo titulo de cidade da paz (bis)
Tu trouxeste desde o inicio a união
Com uma arma para a tua luta
E Gonçalo Soares te ergueu
O maio símbolo da fé que te sustenta
Hoje não és vila de Sant’Ana
Aquela que Gonçalo proclamou
Mas pela fé tu foste inovada
E abençoada és por nosso Senhor
Tuas Igrejas, tuas praças são os leitos
Que acolhem os visitantes que a ti vêm
Frei Diogo que te abençoou
Está feliz pelo progresso que tu tens
Ès terra de um povo que ama
E por este mesmo povo ès amada
Leve a todos os teus raios brilhantes
Que por Sant’Ana serás sempre abençoada.
Letra e Melodia das Autoras: Maria Ivaneusa Alves da Silva, Ana Paula Santos Braz, Maria Eulenita Braz Silva, Sheileniza Ferreira Gomes e Ana Grasiele de Sousa Paiva com Participação Especial de Maria Delidia Alves da Silva e Maria Alcione Alves da Silva,
MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS
Prefeito Municipal
Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2011
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:D3DF0C59