ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 464/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Senhora MARIA JUSSARA DANTAS QUEIROZ, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 70,00, totalizando o valor de R$ 140,00 para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Juazeiro/CE, nos dias 04 e 05 de Dezembro de 2025.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na Capacitação e Desenvolvimento de Competências para os Agentes de Desenvolvimento do Cariri.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 03 de Dezembro de 2025.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:D3E434F2