ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Autoria: Poder Executivo Municipal

 

Altera nomenclatura da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, instituída pela Lei Municipal nº 1.022, de 30 de janeiro de 2009, e suas alterações.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - STAS, instituída pela Lei Municipal nº 1.022/2009, e suas alterações, que passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de dezembro de 2017.

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:D41FA402