PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

1º EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPONENTE SELECIONADO NO PROCESSO SELETIVO EDITAL LEI ALDIR BLANC Nº 002, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

 

O Município de Várzea Alegre, através da Secretaria de Cultura e Turismo, nos termos da Lei de Emergência Cultural – Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Decreto Federal nº 10.464 de 17 de agosto de 2020 e Edital de Seleção Lei Aldir Blanc Nº 002, de 23 de setembro de 2020, RESOLVE:

Com fundamento nos Itens 16.1 e 16.10, e na alínea “c” do Item 4.3, do Edital Lei Aldir Blanc nº 002/2020, DESCLASSIFICAR a selecionada Priscila Gabrielle Teixeira de Freitas, portadora do CPF nº 089.931.803-77.

RAZÕES: A candidata não comprovou a realização de atividades artísticas culturais, no mínimo, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses no Município de Várzea Alegre, conforme exigido no Edital de Seleção Lei Aldir Blanc Nº 002, de 23 de setembro de 2020.

O recurso, no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente ao prêmio não pago à candidata citada, será objeto de restituição à Conta indicada pelo Governo Federal, conforme previsto no § 2º do art. 3º da Lei 14.017/2020 e artigos 12 e 15 do Decreto 10.464/2020.

 

Publique-se, Registre-se Cumpra-se

 

Várzea Alegre – CE, 17 de dezembro de 2020.

 

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Secretária de Cultura e Turismo