ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 106/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Secretário de Assistência Social, o Sr. Petrucio Muniz, 01 (uma) diária no valor unitário de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, no dia 23 de Maio.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o comparecimento no evento de Posse da Nova Procuradora Especial da Mulher, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 21 de Maio de 2026.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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