ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 187/2024

Declara a Vacância de cargo efetivo por morte de servidor e adota outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,

 

CONSIDERANDO o falecimento do servidor efetivo JOANDRO GOMES DE MOURA;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VII, da Lei Municipal nº 470/2010, que trata sobre a vacância do cargo por falecimento do servidor;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, da Secretaria Municipal de Saúde, pelo falecimento do servidor efetivo JOANDRO GOMES DE MOURA, portador do CPF nº. 859.245.393-34 e Carteira de Identidade n°. 98028094582 (SSP/CE), matrícula nº 3175, ocorrido em 07 de setembro de 2024.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, ocorrido em 07/09/2024.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 24 de setembro de 2024.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina 


Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:D4DB2B9D