ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.26.2
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.26.2
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.03.26.2.Partes:o Município de Assaré, através das Secretarias Vinculadas ao Fundo Geral e a empresa ANTONIA BARROS DE SOUSA ME.Objeto:Trata-se de 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de serviços especializados a serem prestados no preparo e fornecimento de alimentação (Refeições e Lanches) para atender as necessidades dos eventos organizados pelas Secretarias Vinculadas ao Fundo Geral do Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 10 de abril de 2027, o prazo de vigência dos Contrato Administrativo.Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Antonia Barros De Sousa,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 08 de abril de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:D5086A9C