ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - GND 3, POR MEIO DO SISTEMA ESTRUTURA SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibicuitinga, no uso de suas atribuições, fundamentadas pela Lei Municipal n° 725/2022 de 10 de outubro de 2022 e conforme as deliberações da Reunião Extraordinária realizada em 02 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar, sem ressalvas, a programação dos recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal - GND 3, no valor de R$ 1.044.100,00 (um milhão quarenta e quatro mil e cem reais), a ser cadastrada no Sistema Estrutura SUAS.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

IBICUITINGA/CE, 02 de julho de 2026.

 

MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS


Publicado por:
Flazia Tavares
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