ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.0410. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2023-SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO – AVISO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.0410. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2023-SEDUC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTICIOS), DESTINADOS À ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA QUE TEM COMO FINALIDADE A REPOSIÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 LEI 10.520/2002. E DECRETO 10.024/2019: EMPRESA FAVORECIDA: A.C. COMERCIO DE PAPEIS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI – CNPJ Nº 22.818.188/000-12, DO VALOR DO LOTE I, R$ 95.464,30 (NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2023, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA FERREIRA DE FARIAS/ ANA CAROLINA GUIMARÃES VIDAL.

 


Publicado por:
João Pereira Lacerda
Código Identificador:D55C5CCF