ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº. 046 De 24 de janeiro de 2018.
Altera a remuneração dos professores (Lei Complementar n°. 024/06), e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III, IV e V parte integrantes desta Lei:
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2018, previsto no caput do artigo 1º.
Paço da Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 24 de janeiro de 2018.
JOSE MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA l
PROFESSOR ESPECIAL
|
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS) |
|||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1.227,68 |
1.289,07 |
1.353,52 |
1.421,19 |
1.492,25 |
1.566,86 |
|
PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS) |
|||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
2.455,36 |
2.578,13 |
2.707,04 |
2.842,39 |
2.984,51 |
3.133,73 |
ANEXO II
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
TABELA l
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I |
|||||
|
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS) |
|||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1.289,07 |
1.353,52 |
1.421,19 |
1.492,25 |
1.566,86 |
1.645,20 |
|
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS) |
|||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
2.578,13 |
2.707,04 |
2.842,39 |
2.984,51 |
3.133,73 |
3.290,41 |
TABELA II
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II |
|||||
|
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS) |
|||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1.392,20 |
1.461,80 |
1.534,90 |
1.611,64 |
1.692,22 |
1.776,83 |
|
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS) |
|||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
2.784,38 |
2.923,60 |
3.069,77 |
3.223,27 |
3.384,43 |
3.553,65 |
ANEXO III
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA I
|
PROFESSOR TEMPORÁRIO |
|
|
20 HORAS |
40 HORAS |
|
1.227,68 |
2.455,36 |
ANEXO V
FUNÇÕES GRATIFICADAS E OUTRAS DA
ORDENADAS POR VALORES E SIMBOLOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
|
FUNÇÕES GRATIFICADAS |
SIMBOLO |
VALOR |
|
Diretor Escolar III |
DE-3 |
380,00 |
|
Diretor Escolar II |
DE-2 |
500,00 |
|
Diretor Escolar I |
DE-1 |
629,00 |
|
Coordenador de Gestão |
CG |
800,00 |
|
Coordenador Pedagóogico |
CP |
800,00 |
|
Coordenador Pedagógico III |
CP-3 |
255,00 |
|
Coordenador Pedagógico II |
CP-2 |
317,00 |
|
Coordenador Pedagógico I |
CP-1 |
380,00 |
|
Supervisor de Ensino I |
SE-1 |
442,00 |
Paço da Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 24 de janeiro de 2018.
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
maria jose bezerra da silva calixto
Identificador: D5A588A0