ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nº. 046 De 24 de janeiro de 2018.

 

Altera a remuneração dos professores (Lei Complementar n°. 024/06), e adota outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III, IV e V parte integrantes desta Lei:

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2018, previsto no caput do artigo 1º.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 24 de janeiro de 2018.

 

JOSE MARIA GOMES PEREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

TABELA l

PROFESSOR ESPECIAL

 

PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

1.227,68

1.289,07

1.353,52

1.421,19

1.492,25

1.566,86

PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

2.455,36

2.578,13

2.707,04

2.842,39

2.984,51

3.133,73

 

ANEXO II

PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

TABELA l

VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

1.289,07

1.353,52

1.421,19

1.492,25

1.566,86

1.645,20

PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

2.578,13

2.707,04

2.842,39

2.984,51

3.133,73

3.290,41

 

TABELA II

VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

1.392,20

1.461,80

1.534,90

1.611,64

1.692,22

1.776,83

PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

2.784,38

2.923,60

3.069,77

3.223,27

3.384,43

3.553,65

 

ANEXO III

PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL

DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

TABELA I

 

PROFESSOR TEMPORÁRIO

20 HORAS

40 HORAS

1.227,68

2.455,36

 

ANEXO V

FUNÇÕES GRATIFICADAS E OUTRAS DA

ORDENADAS POR VALORES E SIMBOLOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLO

VALOR

Diretor Escolar III

DE-3

380,00

Diretor Escolar II

DE-2

500,00

Diretor Escolar I

DE-1

629,00

Coordenador de Gestão

CG

800,00

Coordenador Pedagóogico

CP

800,00

Coordenador Pedagógico III

CP-3

255,00

Coordenador Pedagógico II

CP-2

317,00

Coordenador Pedagógico I

CP-1

380,00

Supervisor de Ensino I

SE-1

442,00

 

Paço da Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 24 de janeiro de 2018.

 

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por:
maria jose bezerra da silva calixto
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