ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTITUI AS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS DE ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR. CONFORME LEI ESTADUAL N° 17.253 DE 29 DE JULHO DE 2020.

PORTARIA N° 005/2022 29 de abril de 2022.

 

Constitui as Comissões de Proteção e Prevenção a Violência contra crianças de adolescentes no âmbito escolar. Conforme Lei Estadual n° 17.253 de 29 de julho de 2020.

 

A Secretária de Educação do Município de Cariús, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Estadual n° 17.253 de 29 de julho de 2020, que autorizou a criação das comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra crianças e adolescentes no âmbito escolar;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Criar as comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra crianças e adolescentes nas escolas;

Art. 2º Compete à Comissão de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e Adolescente:

RESOLVE;

Art. 2º Compete à Comissão de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e Adolescente:

I - Desenvolver, com a comunidade escolar, planos de prevenção às diversas expressões de violência previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, identificadas no ambiente escolar;

II - Notificar e tomar as medidas cabíveis, do ponto de vista educacional e legal, nos casos de violência contra a criança e o adolescente, bem como realizar o devido encaminhamento às instituições e autoridades competentes, quando necessário;

III - Implantar protocolo único de registro, sistematização e notificação nas escolas para os casos de violência contra crianças e adolescentes;

IV - Notificar os casos de suspeita de violência ao Conselho Tutelar, nos termos da legislação vigente.

Art. 3° A Comissão de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e ao Adolescente das escolas do município de Crateús poderá ser composta dos seguintes membros:

Diretor escolar. II. Professor(a) III. Servidor efetivo da Escola

Assistente Social do NAPE (Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado) responsável pelo acompanhamento de alunos e famílias na escola.

§ 1º O mandato dos representantes será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;

Art. 4° Membros das Comissões e respectivas escolas:

 

ESCOLA

MEMBROS

1. Centro de Educação Infantil Tempo Infantil Maria Terezinha Pereira da Silva

1. Francisca Clara Palácio Gonçalves Mat. 105348/Diretora

2. Maria Salete de Sousa Fernandes - professora

3. Eliene Lira da Silva – Mat. 104068/Funcionária

2. Escola EIFTI Domindos Nonato de Oliveira

1. Joana Dalia Martins de Pinho Mat. 105345/Diretora

2. Francisco Venilso Ferreira Mat. 001231/Professor

3. Luiza Roberto de Sousa – Mat. 103216 Funcionária

3. Escola EIFTI João Duarte de Oliveira Passos

1. Andréia Valesca Carlos de Sousa Mat. 104224/Diretora

2. Maria Auricelia Duarte Moreira Mat.

3. Francisco Francivaldo Gomes do Nascimento Mat. 01276/Funcionário

4. Escola EIFTI João Dias de Morais

1. Paula Rodrigues de Melo Leite – Mat. 103793/Diretora

2. Antonia de Lourdes Martins de Araújo – Mat. 103823/Professor

3. Antônia Cassimiro de Morais Leite - Mat. 104226/Funcionária

5. Escola EIFTI João Francelino Sobrinho

1. Maria Amélia Taveira de Oliveira Mat. 00337/Diretora

2. Joana Darck Batista Mat. 104223/Professora

3. Luiz Neumo da Silva - Mat. 01314 Funcionário

6. Escola EFTI Maria Alcides da Silva

1. Antonia Pereira Lenadros Coelho Mat. 00541/Diretora

2. Claudevânia Pereira de Souza Batista Mat. 00837/Professora

3. Valberio Felix Batista – Mat. 01335/Funcionária

7. Escola EFTI Maria Sother Pereira

1. Francisca Fabiana Pereira dos Santos Mat. 103801/Diretora

2. José Clébio de Souza Barros Mat. 00266/Funcionária

3. José Marcos Ribeiro de Sousa Mat. 01301/Funcionário

8. Escola EFTI Nossa Senhora Auxiliadora

1. Antonio Prado de Sousa - Mat. 103803/ Diretor

2. Antonia Cardoso de Oliveira- Mat.104236 /Professora

3. Francisca Clenice de Oliveira – Mat. 103734/Funcionária

9. Assistente Social da Educação

1. Andrea Roque Leite Maciel Mat. 51371 Secretaria de Educação

 

Cariús, 29 de abril de 2022.

 

VERONEIDE MARIA DE SOUSA

Secretária Muncipal de Educação


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Veroneide Maria de Sousa
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