ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 384, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Convoca a participação na 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica convocada a participação na 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, a ser realizada entre os municípios participantes do Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – COMARES – UCV, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079 de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – 5ª CNMA.

 

Parágrafo Único: A referida conferência será realizada no Auditório do NAEC - Núcleo de Arte, Educação e Cultura, localizado na Avenida Chanceler Edson Queiroz, 605- Centro - Cascavel, CE, no dia 03 de dezembro de 2024, as 9h.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 30 de outubro de 2024.

 

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
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