ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 1.952, de 07 de novembro de 2018.

 

Institui e dá denominação do Festival de Viola no Município de Acopiara.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas por Lei,

 

Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:

 

Art.1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial da Cidade o Festival de Viola dos Poetas Cantadores de Acopiara, que será realizado sempre nas comemorações da emancipação do município.

 

Art.2° O Festival de Viola dos Poetas cantadores de Acopiara terá como denominação de FESTIVAL DE VIOLA DOS POETAS CANTADORES ANTONIO MARACAJÁ e JULIO AIRES.

 

Art.3° O Festival será coordenado pela Secretaria de Cultura do município, onde poderão ser realizados concursos culturais, concedidas possíveis premiações, respeitadas as normas dispostas na Lei Federal 8.666/1993.

 

Art.4° Os atos indispensáveis para a realização do referido festejo serão regulamentados pelo Poder Executivo, em trinta dias, a contar da data de publicação desta Lei.

 

Art.5º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal, 07 de novembro de 2018.

 

ANTÔNIO ALMEIDA NETO

Prefeito de Acopiara


Publicado por:
Jonathas Pinho Cavalcante
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