ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1.952, de 07 de novembro de 2018.
Institui e dá denominação do Festival de Viola no Município de Acopiara.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:
Art.1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial da Cidade o Festival de Viola dos Poetas Cantadores de Acopiara, que será realizado sempre nas comemorações da emancipação do município.
Art.2° O Festival de Viola dos Poetas cantadores de Acopiara terá como denominação de FESTIVAL DE VIOLA DOS POETAS CANTADORES ANTONIO MARACAJÁ e JULIO AIRES.
Art.3° O Festival será coordenado pela Secretaria de Cultura do município, onde poderão ser realizados concursos culturais, concedidas possíveis premiações, respeitadas as normas dispostas na Lei Federal 8.666/1993.
Art.4° Os atos indispensáveis para a realização do referido festejo serão regulamentados pelo Poder Executivo, em trinta dias, a contar da data de publicação desta Lei.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, 07 de novembro de 2018.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito de Acopiara
Publicado por:
Jonathas Pinho Cavalcante
Código Identificador:D649A21D