ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 19.02.2026/140

 

Nomeia para o Cargo Comissionado de Assessoramento Operacional da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a senhora, MARIA EDUARDA LOPES FERREIRA SOUSA, com documento de RG nº 20089322058 SSPDS/CE e CPF nº 093.115.063-97, para exercer o cargo comissionado de ASSESSORAMENTO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 691/2025, mediante o símbolo CC4, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 02/02/2026.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO

Baixio - CE, 19 de Fevereiro de 2026.

 

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Constitucional  


Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:D64B5983