ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 910/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

ALTERA O ANEXO IV DA LEI DE Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV da Lei nº 864/2022, de 11 de Janeiro de 2022,o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO IV – SÍMBOLOS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Gabinete do Prefeito

FG.1

02

R$ 750,00

FG.2

02

R$ 550,00

FG.3

02

R$ 350,00

FG.4

02

R$ 250,00

FG.5

05

R$ 150,00

FG.6

10

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças

FG.1

03

R$ 750,00

FG.2

04

R$ 550,00

FG.3

03

R$ 350,00

FG.4

04

R$ 250,00

FG.5

05

R$ 150,00

FG.6

05

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

FG.1

02

R$ 750,00

FG.2

02

R$ 550,00

FG.3

02

R$ 350,00

FG.4

04

R$ 250,00

FG.5

05

R$ 150,00

FG.6

06

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

FG.1

02

R$ 750,00

FG.2

02

R$ 550,00

FG.3

02

R$ 350,00

FG.4

04

R$ 250,00

FG.5

05

R$ 150,00

FG.6

06

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Municipal de Educação

FG.1

08

R$ 750,00

FG.2

12

R$ 550,00

FG.3

14

R$ 350,00

FG.4

20

R$ 250,00

FG.5

22

R$ 150,00

FG.6

20

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Munic. Turismo e Cultura

FG.1

02

R$ 750,00

FG.2

01

R$ 550,00

FG.3

03

R$ 350,00

FG.4

01

R$ 250,00

FG.5

02

R$ 150,00

FG.6

03

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Munic. Meio Ambiente

FG.1

03

R$ 750,00

FG.2

03

R$ 550,00

FG.3

03

R$ 350,00

FG.4

02

R$ 250,00

FG.5

02

R$ 150,00

FG.6

02

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Munic. Assistência Social Trabalho e Cidadania

FG.1

03

R$ 750,00

FG.2

04

R$ 550,00

FG.3

05

R$ 350,00

FG.4

06

R$ 250,00

FG.5

07

R$ 150,00

FG.6

08

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Munic. Saúde

FG.1

05

R$ 750,00

FG.2

15

R$ 550,00

FG.3

25

R$ 350,00

FG.4

12

R$ 250,00

FG.5

14

R$ 150,00

FG.6

16

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SÍMBOLO

QTDE

VALOR MENSAL

Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio

FG.1

01

R$ 750,00

FG.2

02

R$ 550,00

FG.3

03

R$ 350,00

FG.4

04

R$ 250,00

FG.5

02

R$ 150,00

FG.6

03

R$ 100,00

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/01/2022, revogando as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de outubro de 2022.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:D6618E9E