ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 187/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca,

 

CONSIDERANDO os termos do art. 85, da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe que poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, desde que haja comprovação médica oficial ou credenciada.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder licença com remuneração por um período de 03 (três) meses, à servidora ANTONIETA ANDRADE DA SILVEIRA, ocupante do cargo Agente Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, nomeada por meio da Portaria nº 067/2007 de 02 de abril de 2007.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:D6A997C2