ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1006 DE 30 DE OUTUBRO DE 2011

“Considera de utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Várzea dos Espinhos.”

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica considerada de utilidade Pública a Associação dos Moradores de Várzea dos Espinhos, inscrita sob o CNPJ: 11.345.448/0001-63, com sede no Distrito de Várzea dos Espinhos, zona rural do Município de Guaraciaba do Norte.

 

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario

 

PAÇO DA PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, 30 de outubro de 2011.

 

EGBERTO MARTINS FARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D6B4BA93