ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.055/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Groaíras o Dia do Carnaubeiro, a ser celebrado, anualmente, no dia 01 de agosto.
Art. 2º A data comemorativa tem como objetivo valorizar o carnaubeiro e todos os trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva da carnaúba, reconhecendo sua importância econômica, social, cultural e ambiental para o Município de Groaíras.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá, em parceria com associações, cooperativas e entidades representativas do setor, especialmente com a Associação dos Trabalhadores na Extração e Produção de Cera de Carnaúba de Groaíras – ATEPCG, promover ações, campanhas educativas, eventos e atividades voltadas à valorização da cultura da carnaúba e de seus trabalhadores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de março de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:D6E99C54