ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.06.03.001, DE 03 DE JUNHO DE 2026

Designa os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, na forma que indica.

 

A Prefeita Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO os dispositivos constantes na Resolução CD/FNDE Nº 4, DE 26 de fevereiro de 2026, em especial o art. 43, que trata do Conselho de Alimentação Escolar;

CONSIDERANDO, ainda, o poder discricionário que tem a administração pública municipal para designar membros de órgãos integrantes da estrutura administrativa;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade imperiosa de atendimento às legislações municipal e federal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, instituído pela Lei Municipal nº 177/2000, de 21 de agosto de 2000, com as atribuições de fiscalização, deliberação e assessoramento, de conformidade com os nomes abaixo relacionados:

 

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Maria Liduína da Silva – Titular;

b) Heloísa Oliveira da Penha – Suplente.

 

II. Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica:

a) Flávia Pereira Menezes – Titular;

b) Jocília da Costa Martins – Suplente;

c) Milena Teobaldo Costa Monteiro – Titular;

d) Marilene Pereira da Silva – Suplente.

 

III. Representantes do Docentes, Discentes e Trabalhadores da Educação:

a) Idemar Rodrigues dos Santos – Titular;

b) Francisca Pereira de Oliveira – Suplente;

c) Fernanda Soares de Queiroz – Titular;

d) Marilane Ferreira da Costa – Suplente.

 

IV. Representantes da Sociedade Civil:

a) Jane Meyre Freitas de Oliveira – Titular;

a) Isabel Cristina dos Santos Silva – Suplente;

b) Marcírio Farias Fernandes – Titular;

c) Edivânia Batista da Silva – Suplente.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 117/2024, de 10 de maio de 2024.

 

Paço Municipal de Fortim/CE, em 03 de junho de 2026.

 

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:D6EE0F1B