ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 022/2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 022/2023

 

“DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Francisco José Magalhães Carneiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município, e:

 

CONSIDERANDO que oDiade Nossa Senhora Aparecida é comemorado em12 de outubroe é consideradoferiadonacional no país. Data esta que homenageia a padroeira do Brasil.

 

DECRETA:

 

Art. 1°. Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 13 de outubro de 2023, em virtude do Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 do corrente mês.

 

Parágrafo único: Não são atingidos por este Decreto, os serviços essenciais ou sujeitos a escala.

 

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará, em 10 de outubro de 2023.

 

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:D7049189