ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a pessoa jurídica: CAVALCANTE & BEZERRA CORRETAGEM DE IMÓVEIS, com sede à Rua José de Alencar, 220, Areias I, Iguatu/CE, CEP: 63.508-015, inscrita no CNPJ sob o nº 10.624.480/0001-15, representada pelo Sr. Efraim Will Bezerra Cavalcante, inscrito no CPF sob o nº 743.***.***-68, como abaixo discrimina:

 

Fundamento Legal: Com fulcro no art. 74, inciso V, da lei federal nº 14.133/2021 e alterações, como também o disposto na Lei Federal nº 8.245/1991 e alterações. Processo: Inexigibilidade de Licitação n° 2026.10.05.01-PMI/SMS. Contrato nº: 2026.10.08.02-PMI/SMS. Objeto: Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação para Locação de 01 (um) imóvel, destinado à instalação e funcionamento das atividades da Farmácia Municipal, do Laboratório de Vigilância em Saúde e do Centro de Saúde da Mulher, localizado na Rua Eduardo Lavor, N° 355, Centro, Iguatu/CE, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, características e especificações definidas no Termo de Referência. Valor Global: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Data de Assinatura: 08 de outubro de 2026. Prazo de Vigência: a partir da data de sua assinatura, por 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 0602.10.122.0016.2.009 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário do Contrato: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde.

 

Em Iguatu-CE, 08 de outubro de 2026.

 

Fone: (88) 3581-6563. E-mail: gestaosms@iguatu.ce.gov.br. 


Publicado por:
Gabriel Anderson Ferreira Gomes
Código Identificador:D7088F34