ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1028

EMENTA: Dispõe sobre a Denominação do Anexo da Escola de Ensino Fundamental Franklin Júnior de Souza, na Localidade de Vassouras Distrito de Padre Linhares, e dá outras providências.”

 

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica Denominado como RAIMUNDO SERAFIM DO NASCIMENTO, o anexo da Escola de Ensino Fundamental Franklin Júnior de Souza, na Localidade de Vassouras, Distrito de Padre Linhares, com fundamento no Art. 78, IV, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o que houver em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 24 de outubro de 2025.

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:D708F552