ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 855/2025. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO DE EXPEDITO PINHEIRO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Expedito Pinheiro Damasceno, a rua localizada na SDO 02, a referida rua vai do Descanso até o final do Alegre, conforme mapa em anexo à presente Lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AOS 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flazia Tavares
Código Identificador:D7110A91