ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria do Gabinete - SEGAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
PORTARIA N.º 1155/2026

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de Março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO, concedida a servidora POTIRA CAVALCANTE DE JESUS, inscrita no CPF Nº: 064.280.323-41 RG N°: 20075110177, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, subordinada à Secretaria da Educação – SME, para o exercício da Função Gratificada de Coordenador Pedagógico Escolar II.

 

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 19 de outubro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE OUTUBRO DE 2026.

 

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu 


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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