ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 036/2021.

DECRETO Nº 12/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022

 

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 036/2021.

 

Art. 1º - O anexo III, do Decreto nº 036/2021, de 20 de Dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

GRUPO 01.00 – AGROPECUÁRIA

 

Criação de animais sem

abate (Avicultura)

(Código 01.01)

Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO

ÁREA DO PROJETO (ha)1

PORTE

≤ 0,5

> 0,5 ≤ 1,5

>1,5 ≤ 3,0

> 3 ≤ 5

> 5

N°

Cabeças

Mc

≤ 10.000

B*

C*

D*

E*

F

Pe

> 10.000 ≤ 50.000

C*

D*

E*

F

G

Me

> 50.000 ≤ 100.000

D

E

G

H

I

Gr

> 100.000 ≤ 300.000

G

H

I

J

L

Ex

> 300.000

H

I

J

L

M

1 Área do projeto corresponde à área total construída;

* Atividade sujeita a Licença Única – LU;

Inferior a 1.000 cabeças fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) independente da área do projeto.

 

Criação de animais sem abate

(Ovinocaprinocultura)

(Código 01.01)

Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO

REGIME DE EXPLORAÇÃO

INTENSIVO¹

EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO

Área (ha)²

Área (ha)³

PORTE

≤ 100

> 100

≤250

>250

≤750

>750

≤1250

>1250

≤300

>300

≤ 500

> 500

≤1500

> 1500

≤ 2500

>2500

N° Cabeças

Mc

≤ 300

C*

D*

E*

F

G

C*

D*

E*

F

G

Pe

> 300 ≤ 1.000

D*

E*

F

G

H

D*

E*

F

G

H

Me

> 1.000 ≤ 2.000

G

H

I

J

L

G

H

I

J

H

Gr

> 2.000 ≤ 3.000

H

I

J

L

M

H

I

J

L

M

Ex

> 3.000

I

J

L

M

N

I

J

L

M

N

¹ Animais totalmente estabulados;

² Área ocupada com suporte forrageiro;

³ Área do imóvel;

* Atividade sujeita a Licença Única – LU;

Inferior a 250 cabeças fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) independente da área do projeto.

 

Criação de animais sem

abate (Suinocultura)

(Código 01.01)

Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO

Área (ha)¹

PORTE

≤ 1

> 1 ≤ 2,5

> 2,5 ≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10

N° Cabeças

Mc

≤ 200

B*

C*

D*

E*

F

Pe

> 200 ≤ 500

C*

D*

E*

F

G

Me

> 500 ≤ 1.500

D

F

G

H

I

Gr

> 1.500 ≤ 3.000

H

I

J

L

M

Ex

> 3.000

I

J

L

M

N

¹ Área do projeto corresponde à área total construída;

* Atividade sujeita a Licença Única – LU;

Inferior a 150 cabeças fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) independente da área do projeto

 

 

Criação de animais sem abate

(Bovinocultura e Bubalinocultura)

(Código 01.01)

Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO

REGIME

INTENSIVO¹

EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO

Área (ha)²

Área (ha)³

PORTE

≤ 100

> 100 ≤ 250

>250 ≤500

>500 ≤1000

>1000

≤300

>300 ≤500

>500 ≤1000

>1000

≤8000

>8000

N° Cabeças

Mc

≤ 300

C*

E*

F

G

H

C*

D*

E*

F

G

Pe

> 300 ≤ 500

E*

F

G

H

I

D*

E*

F

G

H

Me

> 500 ≤ 700

G

H

I

J

L

E

G

H

I

J

Gr

> 700 ≤ 900

H

I

J

L

M

G

H

I

J

L

Ex

> 900

I

J

L

M

N

H

I

J

L

M

¹ Animais totalmente estabulados;

² Área ocupada com suporte forrageiro;

³ Área do imóvel;

* Atividade sujeita a Licença Única – LU;

Inferior a 200 cabeças fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) independente da área do projeto.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, em 13 de junho de 2022.

 

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito


Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:D76E643C