ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.327, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Praça Antônio Fernandes Arruda (Antônio do Padre), a praça pública localizada na Rua Raimundo Tibúrcio Cavalcante, Bairro Padre Assis Monteiro, sede urbana do município de Morada Nova, Ceará, com coordenadas do ponto P1, UTM planas verdadeiras: Norte: (N 9434936.13 e E 0569506.66).
Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz área total de 1.389,25m², (um mil, trezentos e oitenta e nove metros e vinte e cinco decímetros quadrados), e perímetro de 182,29m (cento e oitenta e dois metros e vinte e nove centímetros).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 28 de novembro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alícia Cavalcante Rocha
Código Identificador:D7B9E1F2