ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA 012302/2026 - SEMGAP

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE).

 

O Prefeito Municipal de Abaiara de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e:

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.286, 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

 

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Abaiara/CE (GTI- M) do Programa Saúde na Escola (PSE).

 

Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Abaiara/CE (GTI-M) será composto pelos descritos abaixo:

 

I - Ana Izabelli Cruz Leite, Coordenadora do Programa Saúde na Escola Saúde.

 

II - Milena de Oliveira, Coordenador do Programa Saúde na Escola Educação.

 

III - Ana Relva Tavares Dantas, representante da Atenção Primária à Saúde.

 

IV - Misley Alencar Silva, representante da ESF I Joaquina Alves de Medeiros.

 

V - Angela Renata Rodrigues Martins Santana, representante da ESF II Vila São José.

 

VI - Karizia Leite Sampaio, representante da ESF III Dr. Sebastião Cavalcante.

 

VII - Joselia Santos Oliveira Evangelista, representante da ESF IV Valdemiro Cruz Sampaio.

 

VIII - Jessica Amaralina Rodrigues de Souza Brandao, representante da ESF V Maria de Lourdes de Jesus.

 

Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, em 23 de fevereiro de 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:D7CE8125