ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.302, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Troféu Jose Bezerra de Almeida, destinado a homenagear vaqueiros que contribuíram significativamente para a preservação e valorização da cultura sertaneja no município.
Art. 2º O Troféu será concedido anualmente, no dia 11 de junho, durante as celebrações do evento “Raízes do Sertão – A Essência do Vaqueiro de Morada Nova” ou em outro evento correlato promovido pelo Poder Executivo.
Art. 3º Poderão ser agraciados com o Troféu vaqueiros que preencham os seguintes requisitos:
I - Ser natural ou residente no Município de Morada Nova – CE;
II - Possuir atuação comprovada como vaqueiro por, no mínimo, 10 (dez) anos;
III - Ter reconhecida contribuição para a preservação da cultura sertaneja e dos valores do vaqueiro nordestino;
IV - Ser indicado por entidades culturais, associações de vaqueiros, organizações comunitárias ou por membros da comunidade.
Art. 4º A escolha dos homenageados será feita por Comissão de Avaliação nomeada por ato do Poder Executivo, composta por representantes da Secretaria de Cultura e Turismo, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos e por entidades da sociedade civil com atuação na valorização da cultura sertaneja.
Art. 5º O Troféu consistirá em peça simbólica representando a figura do vaqueiro, acompanhada de diploma alusivo à homenagem, com exposição pública do motivo do reconhecimento.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de setembro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:D7DFD509