ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 39.2026

DECRETO Nº 39/2026Aratuba, 29 de outubro de 2026.

 

EMENTA: Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Aratuba e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

 

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o funcionamento da Administração Pública Municipal, de modo a garantir a continuidade dos serviços essenciais e permitir o planejamento das atividades administrativas;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO ainda que a medida não acarretará prejuízo ao atendimento ao público nem às atividades consideradas essenciais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o Ponto Facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro nas repartições públicas municipais, nas escolas municipais, estadual, particular, nas unidades de saúde e demais logradouros públicos.

 

Parágrafo Único - Fica estabelecido que os setores de Recursos Humanos, Contabilidade e Tesouraria, vinculados à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, funcionarão normalmente na data mencionada no art. 1º, observando seus respectivos horários regulares de expediente.

 

Art. 2º - Executam-se o disposto no art. 1º os serviços de natureza essencial como transporte, atendimentos urgentes de saúde, e outros estabelecidos pelas Chefias respectivas, os quais deverão funcionar normalmente.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2026.

 

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município 


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:D7F23DDE