ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 31 DE JULHO DE 2024
Quarta-feira, julho 31, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
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Dados do Plano de Ação |
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N.º do Plano de Ação: |
30882120230005-016826 |
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UF Ente Recebedor: |
CE |
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Ente Recebedor: |
MUNICIPIO DE PENAFORTE |
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CNPJ Ente Recebedor: |
07.414.931/0001-85 |
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Valor Total do Plano de Ação: |
R$ 79.175,17 |
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Masked Input |
79 175.17 |
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DADOS PARA CONTATO |
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Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR |
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Nome |
Maria Aldeci Muniz Barros |
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Cargo |
Secretária de Cultura e Turismo |
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Telefone |
(88) 98144-5700 |
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aldecimuniz@gmail.com |
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Sou o gestor responsável pela pasta de cultura |
Sim |
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
A I Escuta Pública sobre a PNAB foi promovida pela Prefeitura municipal de Penaforte, através da Secretaria de Cultura e o CMCT, Conselho Municipal de Cultura e Turismo. Foi realizada presencialmente no dia 20 de maio de 2024, na Escola de Ensino Fundamental Fátima Regina, das 18 às 22:00h onde participou um público de aproximadamente 50 pessoas da classe artística e da sociedade civil, entre elas, membros do Conselho, representante do Poder Legislativo, músicos, artesãos, produtores, grupos culturais, cozinheiros, fotógrafos e demais trabalhadores da cultura do Município. Nessa ocasião foi discutido e elaborado as ações que gerou o PAAR.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
O evento foi amplamente divulgado através das redes sociais oficiais do município, Instagram @secultpenafote, grupos de WhatsApp e linhas de transmissão convocando a comunidade local, além de convites presenciais feitos diretamente aos interessados, porém, devido ao período eleitoral, por determinação da Justiça, as redes sociais oficias do município estão desativadas temporariamente, o que se faz necessário comprovar as divulgações do card. de convocação para a Escuta e resultado da mesma, por meio da geração de link pelo google drive.
Link do Card. de divulgação da I Escuta Pública
https://drive.google.com/file/d/1cO5OV0F3ASNW53Z9xEubeEQgbW9RZOur/view?usp=drivesdk
Link das fotos da realização da Escuta
https://drive.google.com/file/d/1cRkO7s0PEcfNWRXR7WC7z40iP0UZ3W2i/view?usp=drivesdk
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Metas |
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META - Ações Gerais |
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Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entre ga |
Quantidade |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
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Fomento Cultural |
Festival de música |
12.000,00 |
Parceria MROSC (Lei 13.019/201 4) |
Festival/Fes ta Popular realizada |
1 |
Sim |
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Fomento Cultural |
Edital de apoio a produções audiovisuai s |
6.000,00 |
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) |
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado |
3 |
Não |
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Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entr ega |
Quantidade |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos |
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Fomento Cultural |
Edital para seleção de propostas para exposições, feiras e espetáculos |
6.000.00 |
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) |
Exposição de Artes/Mostr a/Feira cultural realizada |
1 |
tradicionais? Sim |
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Fomento Cultural |
Edital de credenciam ento de artistas e grupos culturais para apresentaçã o em festas populares |
16.000,00 |
Credenciam ento (Lei 14.133/202 1) |
Atração artística contratada |
8 |
Sim |
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Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais |
Aquisição de bens culturais |
20.000,00 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) |
Bem cultural adquirido |
1 |
Sim |
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Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais |
Manutençã o de espaços e/ ou grupos culturais |
12.000,00 |
Chamament o público - Apoio a espaços culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) |
Espaço Cultural mantido |
3 |
Sim |
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META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): |
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Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entrega |
Quantidade |
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Comissão de Seleção em Editais |
1.500,00 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) |
Serviço ou profissional contratado |
1 |
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Consultoria |
2.458,76 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) |
Serviço ou profissional contratado |
1 |
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META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 |
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Atividades |
Valor Estimado(R$) |
Quantidade Fomentada |
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? |
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Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura |
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0 |
Sim |
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Serão desenvolvidas atividades e ações contemplando música, exposições, feiras, espetáculos e demais propostas inseridas no plano, nas áreas rurais e periféricas do município, utilizando pelo menos 20% do valor total destinado pela PNAB, valor mínimo previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022, em realização dos projetos nessas áreas.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Serão adotados em todos os instrumentos de seleção, o regime de cotas com percentuais específico para pessoas negras, indígenas e com deficiência, como também percentuais de investimentos em acessibilidade de acordo instruções normativas do MinC nº 10/2023.
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Informações sobre Sistema de Cultura local |
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Possui Conselho de Cultura? |
Sim |
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Possui Plano de Cultura? |
Não |
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Possui Fundo de Cultura? |
Sim |
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Termos e Condições |
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Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). |
Aceito |
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Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. |
Aceito |
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PAAR |
094G20D0 |
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:D84647FB