ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 31 DE JULHO DE 2024

Quarta-feira, julho 31, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:

30882120230005-016826

UF Ente Recebedor:

CE

Ente Recebedor:

MUNICIPIO DE PENAFORTE

CNPJ Ente Recebedor:

07.414.931/0001-85

Valor Total do Plano de Ação:

R$ 79.175,17

Masked Input

79 175.17

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome

Maria Aldeci Muniz Barros

Cargo

Secretária de Cultura e Turismo

Telefone

(88) 98144-5700

E-mail

aldecimuniz@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Sim

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

A I Escuta Pública sobre a PNAB foi promovida pela Prefeitura municipal de Penaforte, através da Secretaria de Cultura e o CMCT, Conselho Municipal de Cultura e Turismo. Foi realizada presencialmente no dia 20 de maio de 2024, na Escola de Ensino Fundamental Fátima Regina, das 18 às 22:00h onde participou um público de aproximadamente 50 pessoas da classe artística e da sociedade civil, entre elas, membros do Conselho, representante do Poder Legislativo, músicos, artesãos, produtores, grupos culturais, cozinheiros, fotógrafos e demais trabalhadores da cultura do Município. Nessa ocasião foi discutido e elaborado as ações que gerou o PAAR.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

O evento foi amplamente divulgado através das redes sociais oficiais do município, Instagram @secultpenafote, grupos de WhatsApp e linhas de transmissão convocando a comunidade local, além de convites presenciais feitos diretamente aos interessados, porém, devido ao período eleitoral, por determinação da Justiça, as redes sociais oficias do município estão desativadas temporariamente, o que se faz necessário comprovar as divulgações do card. de convocação para a Escuta e resultado da mesma, por meio da geração de link pelo google drive.

Link do Card. de divulgação da I Escuta Pública

https://drive.google.com/file/d/1cO5OV0F3ASNW53Z9xEubeEQgbW9RZOur/view?usp=drivesdk

Link das fotos da realização da Escuta

https://drive.google.com/file/d/1cRkO7s0PEcfNWRXR7WC7z40iP0UZ3W2i/view?usp=drivesdk

 

Metas

META - Ações Gerais

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entre ga

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Festival de música

12.000,00

Parceria MROSC (Lei 13.019/201 4)

Festival/Fes ta Popular realizada

1

Sim

Fomento Cultural

Edital de apoio a produções audiovisuai s

6.000,00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

3

Não

 

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entr ega

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos

Fomento Cultural

Edital para seleção de propostas para exposições, feiras e espetáculos

6.000.00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Exposição de Artes/Mostr a/Feira cultural realizada

1

tradicionais? Sim

Fomento Cultural

Edital de credenciam ento de artistas e grupos culturais para apresentaçã o em festas populares

16.000,00

Credenciam ento (Lei 14.133/202 1)

Atração artística contratada

8

Sim

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Aquisição de bens culturais

20.000,00

Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Bem cultural adquirido

1

Sim

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Manutençã o de espaços e/ ou grupos culturais

12.000,00

Chamament o público - Apoio a espaços culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Espaço Cultural mantido

3

Sim

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

Comissão de Seleção em Editais

1.500,00

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Serviço ou profissional contratado

1

Consultoria

2.458,76

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Serviço ou profissional contratado

1

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

 

0

Sim

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Serão desenvolvidas atividades e ações contemplando música, exposições, feiras, espetáculos e demais propostas inseridas no plano, nas áreas rurais e periféricas do município, utilizando pelo menos 20% do valor total destinado pela PNAB, valor mínimo previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022, em realização dos projetos nessas áreas.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Serão adotados em todos os instrumentos de seleção, o regime de cotas com percentuais específico para pessoas negras, indígenas e com deficiência, como também percentuais de investimentos em acessibilidade de acordo instruções normativas do MinC nº 10/2023.

 

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?

Sim

Possui Plano de Cultura?

Não

Possui Fundo de Cultura?

Sim

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAAR

094G20D0


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:D84647FB