ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°993/2026
LEI Nº 993/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DENOMINA DE RUA EDGAR BARROS LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO IRMÃO ALZIRA, DISTRITO DE TRIÂNGULO, NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de RUA EDGAR BARROS LIMA o logradouro público localizado no Conjunto Irmão Alzira, Distrito de Triângulo, no Município de Chorozinho/CE.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providenciará a instalação da respectiva placa de identificação do logradouro, bem como promoverá as comunicações necessárias aos órgãos e entidades competentes para fins de atualização cadastral e de endereçamento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO, aos 21 dias do mês setembro de 2026.
CÉLIA MARINHO ALBANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:D85AE4BC