ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.921 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. MINUTA LEI N.º 1.921 DE 13 DE DEZEMBRODE 2023

“ALTERA LEI Nº 1.355/2018, PLANO DIRETOR DE IRAUÇUBA E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, ATUALIZANDO A ÁREA DE PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso V, da Lei Orgânica do Município, APRESENTA o seguinte projeto de Lei a esta proba Casa Legislativa:

 

Art. 1º. Altera os anexos 1, 2, 3 e 10 da Lei nº 1.355/2018, Mapa de Zonas Urbana e Rural, Mapa de Zoneamento Rural, Mapa de Zoneamento Urbano, Áreas Especiais e Vias Estruturais e Descrição de Perímetro Urbano da Sede, respectivamente.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os demais artigos e anexos da Lei nº 1.355/2018.

 

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 13 de dezembro de 2023.

 

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

 

MINUTA LEI N.º 1.921 DE 13 DE DEZEMBRODE 2023

 

ANEXO 10 – DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MEMORIAL DESCRITIVO

REFERÊNCIA: POLIGONAL DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE

MUNICÍPIO: IRAUÇUBA-CE

ÁREA: 4.380.640,54m²

DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 ZONA: 24S

MERIDIANO CENTRAL (MC): 39°W

 

DESCRIÇÃO

Inicia-se no vértice denominado P1, georreferenciado com coordenadas plano retangulares Relativas do sistema de projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 24S: E= 412.836,98m e N= 9586549,78m; daí segue pelos vértices seguintes, em ordem crescente, com coordenadas, azimutes e distâncias descritos no Quadro de Coordenadas abaixo e na planta constantes deste Anexo, até o vértice P48 (E=413.211,1m e N=9.586.517,69m); daí segue com azimute de 274º54´8,76´´ e distância de 375,49m até o vértice P1 início desta descrição, fechando assim o perímetro da Zona Urbana, com área total de 4.380.640,54m².

 

 

Ponto

Alinhamento

Leste

Norte

Azimute

Distância (m)

 

P1

P1-P2

412.836,98

9.586.549,78

234º25´2,65´´

83,63

 

P2

P2-P3

412.768,96

9.586.501,12

235º44´19,8´´

77,32

 

P3

P3-P4

412.705,06

9.586.457,59

264º39´0,87´´

27,03

 

P4

P4-P5

412.678,16

9.586.455,07

264º39´0,87´´

22,18

 

P5

P5-P6

412.656,07

9.586.453,00

275º39´33,74´´

246,72

 

P6

P6-P7

412.410,55

9.586.477,33

288º19´54,73´´

59,94

 

P7

P7-P8

412.353,65

9.586.496,19

313º20´28,59´´

335,33

 

P8

P8-P9

412.109,77

9.586.726,34

274º4´45,24´´

409,67

 

P9

P9-P10

411.701,14

9.586.755,48

290º52´3,16´´

45,04

 

P10

P10-P11

411.659,06

9.586.771,52

257º9´35,4´´

24,09

 

P11

P11-P12

411.635,57

9.586.766,17

216º54´24,7´´

9,94

 

P12

P12-P13

411.629,60

9.586.758,22

182º52´21,79´´

6,73

 

P13

P13-P14

411.629,26

9.586.751,50

153º37´19,23´´

115,11

 

P14

P14-P15

411.680,40

9.586.648,37

207º21´30,07´´

46,12

 

P15

P15-P16

411.659,21

9.586.607,40

258º34´8,63´´

26,60

 

P16

P16-P17

411.633,13

9.586.602,13

285º24´5,94´´

67,72

 

P17

P17-P18

411.567,84

9.586.620,12

256º27´57,55´´

19,29

 

P18

P18-P19

411.549,09

9.586.615,60

224º36´40,64´´

12,76

 

P19

P19-P20

411.540,13

9.586.606,52

191º13´38,27´´

91,72

 

P20

P20-P21

411.522,27

9.586.516,56

228º8´25,9´´

74,30

 

P21

P21-P22

411.466,94

9.586.466,98

249º47´38,73´´

46,75

 

P22

P22-P23

411.423,07

9.586.450,83

278º0´11,54´´

142,90

 

P23

P23-P24

411.281,55

9.586.470,73

332º44´43,78´´

44,74

 

P24

P24-P25

411.261,06

9.586.510,50

301º38´58,08´´

11,34

 

P25

P25-P26

411.251,41

9.586.516,45

261º58´51,16´´

23,58

P26

P26-P27

411.228,06

9.586.513,16

228º8´6,67´´

60,72

 

P27

P27-P28

411.182,84

9.586.472,64

293º53´9,79´´

87,41

 

P28

P28-P29

411.102,92

9.586.508,03

328º39´28,25´´

91,75

 

P29

P29-P30

411.055,19

9.586.586,39

291º31´15,64´´

21,23

 

P30

P30-P31

411.035,45

9.586.594,18

241º58´46,78´´

34,67

 

P31

P31-P32

411.004,84

9.586.577,89

178º45´22,57´´

122,46

 

P32

P32-P33

411.007,50

9.586.455,46

201º3´26,07´´

117,12

 

P33

P33-P34

410.965,42

9.586.346,16

114º0´5,52´´

296,67

 

P34

P34-P35

411.236,43

9.586.225,49

118º31´34,12´´

252,97

 

P35

P35-P36

411.458,69

9.586.104,68

186º25´6,96´´

194,08

 

P36

P36-A1

411.437,00

9.585.911,82

129º3´54,34´´

1407,68

 

A1

A1-A2

412.529,96

9.585.024,69

205°6´36’’

497,88

 

A2

A2-A3

412.318,68

9.584.573,87

197°25´56”

255,92

 

A3

A3-A4

412.242,01

9.584.329,70

162°28´37”

153,74

 

A4

A4-A5

412.288,30

9.584.183,09

151°11´36”

293,24

 

A5

A5-A6

412.429,30

9.583.925,98

132°7´3”

90,36

 

A6

A6-A7

412.496,33

9.583.865,38

117°6´56”

190,09

 

A7

A7-A8

412.665,52

9.583.778,74

98°17´19”

81,05

 

A8

A8-A9

412.745,73

9.583.767,05

2°16´8”

745,62

 

A9

A9-A10

412.775,25

9.584.512,09

19°39´43”

313,53

 

A10

A10-P38

412.880,72

9.584.807,35

121°31´28”

435,02

 

P38

P38-P39

413.251,55

9.584.579,90

50º0´22,41´´

535,16

 

P39

P39-P40

413.661,55

9.584.923,85

43º5´42,02´´

771,90

 

P40

P40-P41

414.188,91

9.585.487,51

2º45´10,04´´

214,80

 

P41

P41-P42

414.199,23

9.585.702,06

10º23´28,24´´

173,02

 

P42

P42-P43

414.230,44

9.585.872,24

275º5´34,57´´

194,24

 

P43

P43-P44

414.036,96

9.585.889,48

339º57´43,24´´

86,15

 

P44

P44-P45

414.007,45

9.585.970,41

350º45´32,39´´

260,13

 

P45

P45-P46

413.965,67

9.586.227,17

350º45´32,39´´

260,13

 

P46

P46-P47

413.923,90

9.586.483,92

348º13´54,16´´

0,00

 

P47

P47-P48

413.923,90

9.586.483,92

272º42´43,82´´

713,60

 

P48

P48-P1

413.211,10

9.586.517,69

274º54´8,76´´

375,49


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:D89A48BF