ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 010/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941,
DECRETA:
Art. 1º. Fica desapropriado pelo valor de R$ 363.438,74 (Trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), um terreno rural um terreno rural com uma área de 81 hec(oitenta e um hectares), com as seguintes confrontações: Um lote, situado no Distrito Várzea da Onça, Zona Rural de Quixadá/CE – 63900-000, com uma área total de 63,04 hectares (sessenta e três virgula e zero quatro hectares) e perímetro total de 4.083,19m (quatro mil e oitenta e três metros e dezenove centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao SUL (fundo), inicia-se sua descrição no vértice AB01 de seguintes coordenadas 508274.76E 9452729.43S, segue confrontando com área pertencente a Subestação Quixadá – CHESF com azimute 19°19’32’’ até a vértice AB02 de coordenadas 508468.75E 9453282.59S, por onde perfaz 586,19m (quinhentos e oitenta e seis metros e dezenove centímetros) ao NORDESTE (entre o Norte e o Oeste), segue extremando com lote em posse da Fazenda Lindoia 2 com azimute 326°20’1’’ até vértice AB03 de coordenadas 508233.51E 9453635.76S, por onde perfaz 424,34m (quatrocentos e vinte e quatro metros e trinta e quatro centímetros) ao NORTE (frente), que segue extremando com área pertencente a Fazenda Lindoia 1 com azimute 243°25’38’’ até a vértice AB04 de coordenadas 507888.43E 9453463.16S, por onde perfaz 385,85m (trezentos e oitenta e cinco metros e oitenta e cinco centímetros) ao OESTE (à esquerda), que confronta ainda com áreas pertencentes a Fazenda Lindoia 1 com azimute 332°1’14’’ até a vértice AB05 de coordenadas 507569.36E 9454063.75S, por onde perfaz 680,08m (seiscentos e oitenta metros e oito centímetros) ao NORTE (frente), que confronta com mesma área pertencente a Fazenda Lindoia 1 com azimute 243°25’38’’ até a vértice AB06 de coordenadas 507342.39E 9453950.23S, por onde perfaz 253,78m (duzentos e cinquenta e três metros e setenta e oito centímetros) ao OESTE (à esquerda), que confronta com estrada vicinal de acesso com azimute 151°26’55’’ até a vértice AB07 de coordenadas 508067.66E 9452617.32S, por onde perfaz 1.517,45m (mil quinhentos e dezessete metros e quarenta e cinco centímetros) ao SUL (fundo), que confronta com área pertencente a Subestação Quixadá – CHESF com azimute 61°34’18’’ até a vértice AB01 de coordenadas 508274.76E 9452729.43S, por onde perfaz 235,50m (duzentos e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros) ao LESTE (à direita), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Um lote, situado no Distrito Várzea da Onça, Zona Rural de Quixadá/CE – 63900-000, com uma área total de 17,96 hectares (dezessete virgula noventa e seis hectares) e perímetro total de 2.551,55m (dois mil quinhentos e cinquenta e um metros e cinquenta e cinco centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao SUL (fundo), inicia-se sua descrição no vértice AB01 de seguintes coordenadas 508700.20E 9452411.23S, segue confrontando com área pertencente a Fazenda Lindoia 2 com azimute 343°59’47’’ até a vértice AB02 de coordenadas 508584.05E 9452816.19S, por onde perfaz 421,28m (quatrocentos e vinte e um metros e vinte e oito centímetros) ao NORTE (frente), segue extremando com lote em posse também pertencente a Fazenda Lindoia 2 com azimute 350°5’51’’ até vértice AB03 de coordenadas 508555.01E 9452982.54S, por onde perfaz 168,87m (cento e sessenta e oito metros e oitenta e sete centímetros) também ao NORTE (frente), que segue extremando com também lote pertencente a Fazenda Lindoia 2 com azimute 57°16’29’’ até a vértice AB04 de coordenadas 508634.56E 9453033.66S, por onde perfaz 94,56m (noventa e quatro metros e cinquenta e seis centímetros) ao LESTE (à direita), que confronta ainda com lotes pertencentes a Fazenda Lindoia 2 com azimute 326°20’1’’ até a vértice AB05 de coordenadas 508489.58E 9453251.33S, por onde perfaz 261,53m (duzentos e sessenta e um metros e cinquenta e três centímetros) ao NORTE (frente), que confronta com área em posse da Subestação Quixadá – CHESF com azimute 199°19’32’’ até a vértice AB06 de coordenadas 508299.24E 9452708.57S, por onde perfaz 575,17m (quinhentos e setenta e cinco metros e dezessete centímetros) ao SUL (fundo), que confronta com áreas ainda pertencente a Subestação Quixadá – CHESF com azimute 241°34’18’’ até a vértice AB07 de coordenadas 508085.39E 9452592.81S, por onde perfaz 244,70m (duzentos e quarenta e quatro metros e setenta centímetros) ao OESTE (à esquerda), que confronta com estrada vicinal de acesso com azimute 49°22’50’’ até a vértice AB08 de coordenadas 508086.99E 9452589.91S, por onde perfaz 3,31m (três metros e trinta e um centímetros) ao SUL (fundo), que confronta com o lote em posse da Prefeitura Municipal de Quixadá com azimute 79°55’45’’ até a vértice AB09 de coordenadas 508396.63E 9452647.15S, por onde perfaz 314,92m (trezentos e quatorze metros e noventa e dois centímetros) ao LESTE (à direita), que confronta com mesmo lote em posse da Prefeitura Municipal de Quixadá com azimute 152°42’4’’ até a vértice AB10 de coordenadas 508534.27E 9452380.46S, por onde perfaz 300m (trezentos metros) ao SUL (fundo), que confronta com áreas pertencente a Fazenda Bom Futuro com azimute 79°31’45’’ até a vértice AB01 de coordenadas 508700.20E 9452411.23S, por onde perfaz 168,79m (cento e sessenta e oito metros e setenta e nove centímetros) ao LESTE (à direita), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Registrado no Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Quixadá-CE, sob nº 5.703, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 010/2025 de propriedade de Samara de Castro Barbosa Pinheiro, inscrita no CPF sob o nº 812.859.653-53, destinado a futura implantação da zona de processamento de exportação.
Art. 2º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza URGENTE para os efeitos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 08 de abril de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:D8CA371D