ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 177, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2020 E DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2013.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JATI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (artigo 55, inciso V, da Lei n.º 36/2015),
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 467/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;
CONSIDERANDO a Resolução FNDE n.º 06, de 8 de maio de 2020, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
RESOLVE
Art. 1º Nomear os representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Jati-CE, para o quadriênio de 2025/2029, nos termos abaixo:
I – Representantes do Poder Executivo:
TITULAR: Francieldo Félex dos Santos;
SUPLENTE: Alany Costa Alves.
II – Representantes dos profissionais da área da educação (professores):
TITULAR: Cícera de Aquino Cunha;
SUPLENTE: Patrícia Leobino Nogueira dos Santos;
TITULAR: Carla Denise Nogueira Vidal;
SUPLENTE: José Ricardo de Moura.
III – Representantes dos pais de alunos:
TITULAR: Ana Caroliny da Silva Santos;
SUPLENTE: Cícera Daniele Matos Vidal;
TITULAR: Iana de Fátima Leite Luciano;
SUPLENTE: Cleciane Alves dos Santos.
IV – Representantes da sociedade civil:
TITULAR: Cícero Olímpio da Cruz – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
SUPLENTE: Francisco Manoel da Silva – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
TITULAR: Maria Tânia Beserra Sousa – Representante da Igreja Católica;
SUPLENTE: Cícera Maria de Sousa Ferreira – Representante da Igreja Assembleia de Deus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, 6 de novembro de 2025.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:D8D41C6D