ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 177, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

PORTARIA N.º 177/2025.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2020 E DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2013.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JATI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (artigo 55, inciso V, da Lei n.º 36/2015),

 

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 467/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;

 

CONSIDERANDO a Resolução FNDE n.º 06, de 8 de maio de 2020, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

 

RESOLVE

 

Art. 1º Nomear os representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Jati-CE, para o quadriênio de 2025/2029, nos termos abaixo:

 

I – Representantes do Poder Executivo:

TITULAR: Francieldo Félex dos Santos;

SUPLENTE: Alany Costa Alves.

 

II – Representantes dos profissionais da área da educação (professores):

TITULAR: Cícera de Aquino Cunha;

SUPLENTE: Patrícia Leobino Nogueira dos Santos;

TITULAR: Carla Denise Nogueira Vidal;

SUPLENTE: José Ricardo de Moura.

  

III – Representantes dos pais de alunos:

TITULAR: Ana Caroliny da Silva Santos;

SUPLENTE: Cícera Daniele Matos Vidal;

TITULAR: Iana de Fátima Leite Luciano;

SUPLENTE: Cleciane Alves dos Santos.

 

IV – Representantes da sociedade civil:

TITULAR: Cícero Olímpio da Cruz – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

SUPLENTE: Francisco Manoel da Silva – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

TITULAR: Maria Tânia Beserra Sousa – Representante da Igreja Católica;

SUPLENTE: Cícera Maria de Sousa Ferreira – Representante da Igreja Assembleia de Deus.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Jati-CE, 6 de novembro de 2025.

 

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Bianca Silva Santos
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