ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 007/2022

LEI Nº 007/2022

 

ARNEIROZ-CE, 28 DE FEVEREIRO 2022.

 

ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz, haja vista a aplicação do reajuste de 33,24% sobre o vencimento base.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2022.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

 

ANEXO ÚNICO ALTERANDO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010

TABELA VENCIMENTAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO

QUADRO PERMANENTE DE ARNEIROZ.

 

CLASSE

CARGO REFERENCIA

VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA 20/hs

VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA 40/hs

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA I

Profissional com Nível Médio

Normalidade Normal.

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1

R$ 1.922,87

R$ 3.845,73

2

R$ 1.986,89

R$ 3.973,78

3

R$ 2.050,98

R$ 4.101,97

4

R$ 2.115,04

R$ 4.230,09

5

R$ 2.179,09

R$ 4.358,17

6

R$ 2.243,20

R$ 4.486,40

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II

Professores com Curso Superior, Licenciatura Plena

7

R$ 2.310,17

R$ 4.620,32

8

R$ 2.371,34

R$ 4.742,64

9

R$ 2.435,39

R$ 4.884,11

10

R$ 2.499,45

R$ 4.998,88

11

R$ 2.563,55

R$ 5.127,09

12

R$ 2.627,57

R$ 5.255,13

13

R$ 2.691,70

R$ 5.383,36

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II

Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização

14

R$ 2.755,68

R$ 5.511,37

15

R$ 2.819,80

R$ 5.639,58

16

R$ 2.883,86

R$ 5.767,72

17

R$ 2.947,94

R$ 5.895,87

18

R$ 3.012,01

R$ 6.023,99

19

R$ 3.075,49

R$ 6.150,96

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II

Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização e Mestrado

20

R$ 3.140,13

R$ 6.280,28

21

R$ 3.204,18

R$ 6.408,39

22

R$ 3.268,28

R$ 6.536,55

23

R$ 3.332,33

R$ 6.664,65

24

R$ 3.396,42

R$ 6.792,83

25

R$ 3.460,47

R$ 6.920,94

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE


Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:D8E5AD77