ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Procuradoria do Município

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0369, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 0369, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

 

Exonera, a pedido, a servidora e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR 100 HORAS, a pedido da própria servidora, conforme requerimento em anexo, a Sra. ALEXANDRA DE SOUSA CIPRIANO, ocupante do cargo de PROFESSORA PEB I, matrícula nº 00666124, lotada na Secretaria Municipal da Educação, no Centro de Educação Infantil - CEI Emídio José de Almeida Neto, órgão integrante da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, criado pela Lei Municipal nº 2.106/2022, de 26 de julho de 2022, Lei Municipal nº 1.478/2008, Lei Municipal nº 1.552/2009, sob o Regime Estatutário instituído pela Lei Municipal nº 1.205/2003, de 17 de março de 2003.

Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de agosto de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 26 de agosto de 2026.

 

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal de Acopiara/CE

 


Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
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