ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

Secretária de Gestão e Finanças

SECRETÁRIA DE GESTÃO E FINANÇAS
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 1010.01/2011

TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO EDUCAR – EDUCAÇÃO CULTURA E MEIO AMBIENTE COM INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ(CE)  E O BANCO DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

 

Pelo presente instrumento, em que são partes, de um lado, BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, situado no Setor Bancário Sul, Quadra I, Bloco “C”, Edificio Sede III, 24º andar, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, doravante denominado BANCO, neste ato representado pelo Sr. Marcos Aurélio Rocha Lobo, casado, brasileiro, bancário, gerente geral da agência, residente em Tauá-CE, portador da Carteira de Identidade nº 222659-81 , expedida pela SSP/CE e  CPF 208.967.863-15, e de outro lado o Instituto Educar – Educação Cultura e Meio Ambiente, inscrito no CNPJ 08.094.318/0001-90, com interveniência da Prefeitura Municipal de Tauá doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada por sua presidente Sra. Rosa Maria Feitosa Souza, brasileira, casada, servidora pública municipal, residente em Tauá-CE, portadora da Carteira de Identidade nº 2004019134006 , expedida pela SSP/CE e  CPF n.º 573.675.153-49 e por sua tesoureira, Sra. Marlícia Fernandes de Oliveira, brasileira, solteira, servidora pública municipal, residente em Tauá-CE, portadora da Carteira de Identidade nº 197426290 expedida pela SSP/CE e CPF  n.º 771.387.673-15 e Odilon Silveira Aguiar, brasileiro, casado, prefeito municipal de Tauá-CE, residente em Tauá-CE, portador da Carteira de Identidade n.º 91002051838 expedida pela SSP/CE e CPF n.º 266.508.783-91, têm entre si justo e acertado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que se regerá  pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com o Município no Contrato de Prestação de Serviços n.º 001/2011 firmado com o BANCO em 21 de outubro de 2011, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Município, em data de 26 de outubro de 2011.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – ADESÃO AOS SERVIÇOS – O INSTITUTO EDUCAR – EDUCAÇÃO CULTURA E MEIO AMBIENTE adere formalmente, neste ato, aos serviços enumerados no inciso I, parágrafo terceiro, da Cláusula Primeira, do Contrato n.º 001/2011; 

a) folha de pagamentos;

                       

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA – A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. 

Fica eleito o Foro da Comarca de Tauá(CE) para dirimir eventuais dúvidas deste Termo de Adesão que não puderem ser resolvidas por entendimento diretos entre as partes. 

E por estarem assim justos e de pleno acordo com todas as condições estipuladas neste instrumento, os signatários assinam o presente Termo em duas vias, para os efeitos legais a que o mesmo se propõe, na presença de duas testemunhas abaixo indicadas.

 

Tauá-CE, 21 de outubro de 2011.

 

ROSA MARIA FEITOSA SOUSA

Presidente Insituto Educar

 

MARLICIA FERNANDES OLIVEIRA

Tesoureira Instituto Educar

 

MARCOS AURELIO ROCHA LOBO

Banco do Brasil S/A

 

ODILON SILVEIRA AGUIAR

Prefeito Municipal de Tauá


Publicado por:
Magno Kelly Loiola de França
Código Identificador:D944BF83