ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATO SME Nº 136/2016

CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, E O SRA. INGRED ROCHA DE LIMA, PARA O FIM NELE INDICADO.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através de SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ n° 07.667.926/0001-84, com sede à Rua João Rodrigues, 139, representada por sua Secretaria Municipal, a Sra. MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e o Sra. INGRED ROCHA DE LIMA, RG 2001098060510, CPF 056.848.443-67 com endereço à Rua Dom Jose Tupinamba, Uruoca - Ce, a seguir denominado apenas CONTRATADA resolvem firmar presente contrato, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Este contrato é fundamentado pela Lei Complementar de nº 001/2013 de 08/05/2013, publicada do diário oficial do município de Uruoca no dia 21 de Maio de 2013.

CLÁUSULA 2ª – A contratada se obriga a prestar com zelo, eficiência, pontualidade, assiduidade e lealdade ao empregador a cujos Rendimentos, Regulamentados se subordinará a execução do presente contrato de serviços profissionais, no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FISÍCA durante o período de 04 (Quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

CLÁUSULA 3ª – O empregador, pagará a Contratada como contrapartida de prestação de serviços, o salário mensal de R$ 1.075,00 (Um mil e setenta e cinco reais).

CLÁUSULA 4ª – A Carga horária será de 04 (quatro) horas diárias perfazendo o total de 20 (vinte) horas semanais.

 

CLÁUSULA 5ª – Sempre que julgar necessário o Empregador poderá transferir o contratado para qualquer outra localidade dentro do município.

CLÁUSULA 6ª – A contratada é passível de demissão, sem direitos a indenização ou outra vantagem, se incorrer em acumulação ilícita do cargo.

CLÁUSULA 7ª – O Empregador se reserva o direito de descontar do salário do servidor o valor dos danos por ele causado como dolo, negligência imperícia e os descontos previdenciários e por falta.

CLÁUSULA 8ª – O Presente contrato vigorará a partir da data da sua assinatura e terá o prazo de 04 (Quatro) meses passível de rescisão no caso de infração de quaisquer das suas clausulas ou inadimplência das demais obrigações impostas ao contratado ela legislação em vigor ou ainda a pedido do servidor.

E por haverem assim contratados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinaram. Depois de lido e julgado.

 

Uruoca-CE, 04 de Agosto de 2016.

 

MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE

Secretária da Educação

 

INGRED ROCHA DE LIMA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª ________________

 

2ª _______________


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:D95B0F85